Questão FC386538
Para algumas mulheres que vivem situação de violência doméstica, a atividade profissional pode ser percebida como um momento de “escape”. No entanto, seu contexto de vida pode infl
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
FCC · 2018
Para algumas mulheres que vivem situação de violência doméstica, a atividade profissional pode ser percebida como um momento de “escape”. No entanto, seu contexto de vida pode influenciar em sua produtividade e condições de manutenção do seu emprego. A Lei Maria da Penha, conforme o parágrafo 2º do artigo 9, garante a essa mulher
- a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.
- assessoria e, quando necessário, o afastamento do local de trabalho, por até nove meses.
- apoio psicológico para preservar sua integridade física e psicológica no local de trabalho.
- mediação de conflitos para preservar sua integridade física e psicológica e da sua família.
- o afastamento do local de trabalho, quando necessário, por até um ano.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa indica que a Lei Maria da Penha assegura a manutenção do vínculo trabalhista quando a mulher, em situação de violência, necessita afastar-se do local de trabalho.
Isso significa que o contrato de trabalho permanece vigente por até seis meses, período em que a empregada não perde a condição de vinculada ao emprego em razão do afastamento necessário à sua proteção.
O dispositivo (art. 9º, §2º, II, da Lei 11.340/2006) busca evitar que a violência doméstica gere perda do emprego ou demissão motivada pela necessidade de proteção.
Em termos práticos, a garantia permite medidas judiciais ou administrativas para preservar a ocupação enquanto a mulher se recupera ou se reorganiza, contribuindo para sua segurança física e psicológica.
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