Questão FC386568
Em relação aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher criados pela Lei no 11.340/2006, tem-se que a participação do psicólogo está prevista
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
FCC · 2012
Em relação aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher criados pela Lei no 11.340/2006, tem-se que a participação do psicólogo está prevista
- apenas no momento em que decorre a audiência entre agressor e agredida.
- na equipe de atendimento multidisciplinar.
- somente quando houver criança e/ou adolescente envolvidos na situação de violência doméstica.
- nos Conselhos Tutelares.
- nas Organizações Não Governamentais (ONGs).
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Gabarito
B
Comentário do professor
Resposta certa: o psicólogo integra a equipe de atendimento multidisciplinar dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Fundamento: conforme o Art. 29 da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), os juizados podem contar com equipe composta por profissionais das áreas psicossocial, jurídica e de saúde.
Na prática, o psicólogo realiza avaliação psicológica, acolhimento, intervenção breve e encaminhamentos, produz relatórios técnicos e subsidia decisões judiciais sobre riscos e necessidades de proteção.
Essa atuação é integrada: o trabalho em equipe permite articular medidas protetivas, acompanhamento terapêutico e apoio à reinserção, garantindo atenção contínua à vítima.
Portanto, a previsão legal aponta para a inclusão do psicólogo na equipe multidisciplinar dos juizados especializados.
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