Questão FC386583
Criado em 2006, o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (SISNAD) é responsável por elaborar medidas de atenção reinserção social de usuários e dependentes de drogas, medidas d
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
FCC · 2023
Criado em 2006, o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (SISNAD) é responsável por elaborar medidas de atenção reinserção social de usuários e dependentes de drogas, medidas de prevenção do uso indevido e as normas para repressão ao tráfico ilícito de drogas. Esse sistema, de acordo com a lei, está articulado com
- os Órgãos de Segurança Pública e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- o Sistema Único de Saúde e o Sistema Único de Assistência Social.
- o Ministério da Justiça o Segurança Pública e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- o Ministério das Cidades e o Ministério da Saúde
- o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A resposta correta indica que o SISNAD deve articular-se com o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme previsão legal.
O SUS é o responsável pelas ações de atenção à saúde: diagnóstico, tratamento de dependência, serviços de redução de danos e cuidados continuados, essenciais para usuários e dependentes.
O SUAS atua na proteção social: oferta de benefícios, programas de inclusão, acompanhamento familiar e medidas de reinserção social que favorecem a recuperação e a prevenção de recaídas.
A articulação entre saúde e assistência social assegura resposta integral, combinando intervenções clínicas e proteção socioassistencial para abordar dimensões médicas, sociais e familiares do problema.
Essa integração está expressa no art. 3º, §2º, da Lei 11.343/2006, que determina a atuação conjunta do SISNAD com o SUS e o SUAS.
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