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Questão FC386589

De acordo com a Lei nº 13.840/2019, entende-se por Sisnad o conjunto ordenado de princípios, regras, critérios e recursos materiais e humanos que envolvem as políticas, planos, pro

Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas

FCC · 2021

De acordo com a Lei nº 13.840/2019, entende-se por Sisnad o conjunto ordenado de princípios, regras, critérios e recursos materiais e humanos que envolvem as políticas, planos, programas, ações e

  1. projetos sobre drogas, e a internação de dependentes de drogas somente será realizada em unidades de saúde ou hospitais gerais, dotados de equipes multidisciplinares.
  2. intervenções sobre criminalidade, e a institucionalização do infrator da lei somente será realizada em unidades de reabilitação, dotadas de equipes com capacitação específica.
  3. prevenções em saúde pública, e a internação de indivíduos enfermos somente será realizada em unidades de saúde ou hospitais gerais, dotados de equipes ambulatoriais voltadas ao pronto acolhimento.
  4. avaliações em saúde mental, e a internação de indivíduos mentalmente transtornados somente será realizada em unidades de saúde ou hospitais gerais, dotados de equipes que contem com serviços de Psicologia e Psiquiatria.
  5. normatizações em saúde da família, e o acompanhamento do grupo familiar somente será realizado por unidades de saúde ou hospitais gerais, dotados de equipes autorizadas a realizar visitas domiciliares.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Sisnad é definido como o conjunto ordenado de princípios, regras, critérios e recursos materiais e humanos que englobam políticas, planos, programas, ações e projetos sobre drogas. Ou seja, inclui tanto a normatização quanto a operacionalização das iniciativas públicas voltadas ao uso e ao combate aos problemas relacionados às drogas.

A internação de dependentes de drogas, segundo a norma, não é medida rotineira: deve ocorrer, excepcionalmente, em unidades de saúde ou hospitais gerais e sempre com equipes multiprofissionais, garantindo atenção integral e articulação com serviços de assistência social — requisito para segurança clínica e cuidado interdisciplinar.

Esse entendimento está previsto na legislação sobre drogas, conforme a redação dada pela Lei nº 13.840/2019 à Lei nº 11.343/2006, que regula o Sisnad e as modalidades de tratamento.

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