Questão FC386590
O crime de posse de drogas para uso pessoal (art. 28 da Lei nº 11.343/2006) está submetido à pena de
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
FCC · 2018
O crime de posse de drogas para uso pessoal (art. 28 da Lei nº 11.343/2006) está submetido à pena de
- reclusão em regime fechado.
- advertência sobre os efeitos das drogas.
- liberdade assistida.
- perda de bens e valores.
- detenção em regime aberto.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a pessoa flagrada com droga para uso pessoal será submetida à advertência sobre os efeitos das drogas.
Trata‑se de medida de caráter educativo e preventivo: o objetivo é informar o indivíduo acerca dos riscos e consequências do consumo, não impor pena privativa de liberdade.
Na prática, a advertência é aplicada pela autoridade competente no curso do procedimento e registra‑se nos autos, servindo como resposta proporcional à conduta de consumo pessoal.
Portanto, a expressão-chave é advertência — uma sanção informativa destinada a desestimular o uso, prevista no dispositivo legal que trata da posse para consumo próprio.
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