Questão FC386592
A Lei nº 11.343/2006 institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas − SISNAD que, dentre outras providências, prescreve medidas para prevenção do uso indevido, aten
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
FCC · 2015
A Lei nº 11.343/2006 institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas − SISNAD que, dentre outras providências, prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas. Segundo esta Lei (Art. 18), constituem atividades de prevenção do uso indevido de drogas, aquelas direcionadas para a redução dos fatores de
- consumo mediado e risco de migração sazonal para localidades de fornecimento de substâncias.
- criminalidade e risco para o exercício da liberdade de ir e vir.
- privação de contato e risco de suicídio decorrente de isolamento social e identificação negativa.
- influência do grupo de pares e risco para a atuação de equipe de saúde alternativa.
- vulnerabilidade e risco e para a promoção e o fortalecimento dos fatores de proteção.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente o foco da prevenção segundo a Lei nº 11.343/2006 (Art. 18): atividades dirigidas à redução dos fatores de vulnerabilidade e risco e à promoção e fortalecimento dos fatores de proteção.
Isso significa que a prevenção não é apenas informação sobre drogas, mas ações estruturadas que diminuam condições que favoreçam o uso (como exclusão social, violência, falta de acesso à educação e saúde) e que aumentem elementos que protegem indivíduos e comunidades (apoio familiar, habilidades sociais, inclusão, serviços de saúde mental).
Na prática, incluem-se programas escolares, capacitação de famílias e profissionais, políticas públicas integradas e oferta de serviços de atenção e encaminhamento — medidas que atuam tanto sobre riscos quanto sobre recursos protetivos.
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