Questão FC386595
Quem semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica poderá ser punido com pe
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
FCC · 2012
Quem semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica poderá ser punido com pena de
- reclusão, até 3 anos.
- prestação de serviços à comunidade.
- detenção, até 2 anos.
- detenção, até 1 ano.
- prisão simples, até 6 meses.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta é a letra B: prestação de serviços à comunidade.
O Art. 28 da Lei de Drogas estabelece que quem adquirir, guardar, transportar ou trouxer consigo drogas para consumo pessoal será submetido a medidas previstas em lei, entre as quais figura a prestação de serviços à comunidade.
O §1º do mesmo artigo amplia essa disciplina: quem semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância para consumo pessoal sujeita‑se às mesmas medidas.
Portanto, a lei prevê expressamente a prestação de serviços à comunidade como pena aplicável à hipótese descrita na questão.
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