Questão FC386606
Sobre o crime de associação para fins de tráfico de drogas,
Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
FCC · 2017
Sobre o crime de associação para fins de tráfico de drogas,
- é necessária a estabilidade do vínculo entre 3 ou mais pessoas.
- deverá se verificar, necessariamente, a finalidade de praticar uma série indeterminada de crimes.
- nas mesmas penas deste crime incorre quem se associa para a prática reiterada do financiamento de tráfico de drogas.
- incidirá na hipótese de concurso formal de crimes, a prática da associação em conjunto com a do tráfico de drogas.
- deverão os agentes, para sua configuração, praticar as infrações para as quais se associaram.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o parágrafo único do art. 35 da Lei de Drogas prevê expressamente que quem se associa para a prática reiterada do crime definido no art. 36 (ou seja, o financiamento ou custeio do tráfico) incorre nas mesmas penas do instituto da associação.
Em termos práticos: embora o financiamento seja crime autônomo (art. 36), quando a conduta consiste em associar-se para praticá-lo de forma reiterada, aplica‑se a pena prevista no caput do art. 35 (reclusão de 3 a 10 anos e multa), por força do referido parágrafo único.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em