Questão FC426976
Com relação à investidura em função gratificada no TCE/ES, assinale a opção correta.
Legislação Administrativa do Estado do ES
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Com relação à investidura em função gratificada no TCE/ES, assinale a opção correta.
- A pessoa investida em função gratificada perde qualquer outra remuneração a que eventualmente tenha direito.
- O ato que cria entre determinada pessoa e a administração pública o vínculo da função gratificada é denominado nomeação.
- A função gratificada restringe-se aos cargos de chefia.
- A jornada normal de trabalho de pessoa que exercer função gratificada corresponde a oito horas, sem, contudo, estar subordinada à dedicação integral.
- A investidura em função gratificada pressupõe que a pessoa seja detentora de cargo efetivo na administração pública.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está correta porque a função gratificada é um encargo atribuído a quem já possui vínculo público estável.
Trata‑se de uma atribuição, normalmente de chefia ou outra prevista em lei, conferida por designação ao servidor público detentor de cargo efetivo, e não da criação ou provimento de novo cargo.
Do ponto de vista prático, isso implica que só quem já integra o quadro efetivo pode ser investido na função, mantendo‑se o vínculo estatutário original e percebendo a gratificação concomitantemente ao vencimento do cargo efetivo.
Em suma, a investidura pressupõe existência prévia de cargo efetivo, sendo a função gratificada um encargo temporário sobre esse vínculo.
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