Questão FC426987
Assinale a opção correta a respeito do RJU-ES.
Legislação Administrativa do Estado do ES
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Assinale a opção correta a respeito do RJU-ES.
- O aproveitamento, que consiste na volta ao serviço ativo do servidor público posto em disponibilidade, será realizado no interesse da administração.
- Não constitui motivo para aposentadoria a incapacidade definitiva do servidor público em disponibilidade.
- Reintegração é a reinvestidura do servidor público estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão. Nesse caso, se o cargo anterior tiver sido extinto, o servidor será aposentado.
- O instituto da reversão corresponde ao retorno de servidor público estável ao cargo que ocupava anteriormente em virtude de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
- O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença condenatória criminal transitada em julgado, pois, nesse caso, cumprirá, obrigatoriamente, em regime fechado, a pena a ele imposta.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Aproveitamento é espécie de provimento derivado que consiste na volta ao serviço ativo do servidor que se encontra em disponibilidade. Não se trata de promoção automática, mas de recolocação administrativa.
O ponto central da alternativa é que esse retorno ocorre por motivo de interesse da administração, ou seja, quando a administração pública identifica necessidade de lotação e existência de cargo compatível para o servidor em disponibilidade.
Assim, o aproveitamento depende de julgamento administrativo sobre conveniência e oportunidade, observando compatibilidade de atribuições e situação funcional do servidor, e visa atender à necessidade do serviço público, não a um direito automático do interessado.
Em resumo, é uma medida administrativa para reaproveitar mão de obra qualificada quando a administração assim determinar.
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