Questão FC427014
Tendo como referência o RJU-ES, assinale a opção correta.
Legislação Administrativa do Estado do ES
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Tendo como referência o RJU-ES, assinale a opção correta.
- Considera-se acidente em serviço o dano físico não mental que o servidor público tenha sofrido e que esteja relacionado com o exercício das atribuições inerentes ao seu cargo.
- Ao servidor acometido da síndrome de imunodeficiência adquirida (SIDA/AIDS) serão concedidos até dois anos de licença para tratamento de saúde, sem prejuízo da sua remuneração.
- Com o intuito de estimular o servidor ocupante de cargo efetivo ou não, a ele é assegurado o direito a gratificação por produtividade, na forma e condições definidas em lei.
- Anualmente, o servidor público terá direito a gozo de um período de férias para cada ano de efetivo exercício, que, em caso de necessidade do serviço, poderão ser acumuladas até o máximo de quatro períodos.
- Durante o período de gozo, as férias- prêmio poderão ser interrompidas a qualquer momento, por necessidade do serviço e a critério da autoridade a quem o servidor estiver subordinado.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o RJU-ES trata a SIDA/AIDS como situação que autoriza a licença para tratamento de saúde com proteção remuneratória. Nesse caso o servidor faz jus à licença por prazo de até 2 anos.
O termo “até” significa que o benefício pode cessar antes se o servidor recuperar condições de trabalho, ou ser prolongado apenas dentro do limite estabelecido. Durante o período a remuneração é preservada, configurando remuneração integral.
Ao término dos 24 meses o servidor deverá ser submetido a inspeção médica para avaliar capacidade laboral, possibilidade de retorno, readaptação funcional ou aposentadoria por invalidez, conforme resultado pericial.
Em resumo, trata‑se de garantia legal que assegura ao servidor acometido de SIDA/AIDS licença remunerada de até dois anos com avaliação médica ao final do prazo.
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