Um servidor estável foi inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo e retornou ao cargo que ele anteriormente ocupava. Com base na Lei n.º 66/1993 do estado do Amapá,

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A medida adequada é a recondução.

Segundo a Lei n.º 66/1993, art. 9º, I, recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado quando for inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo.

No caso apresentado, o servidor já detinha estabilidade no cargo original e não obteve aprovação no estágio probatório do novo cargo.

Portanto, procede a recondução, com o retorno formal ao cargo anterior e manutenção da situação funcional compatível com essa posição.

Trata‑se de medida administrativa prevista expressamente na lei para proteger direitos do servidor estável diante da inabilitação em novo cargo.