Questão FC427036
Alírio, brasileiro de 24 anos de idade, após ocupar por dois anos, no Poder Executivo do Amapá, cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, assume no mesmo ó
Legislação Administrativa do Estado do AP
FCC · 2020
Alírio, brasileiro de 24 anos de idade, após ocupar por dois anos, no Poder Executivo do Amapá, cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, assume no mesmo órgão, observados os ditames legais, novo cargo para o qual foi nomeado em virtude de regular habilitação no único concurso público que prestou. Neste caso, com relação ao requisito temporal do conceito de estabilidade, Alírio
- não se submeterá a período destinado à aquisição de estabilidade, pois já a adquiriu no exercício do cargo anterior, vez que a estabilidade se dá no serviço público e não no cargo.
- só poderá ser considerado estável após três anos de efetivo exercício no novo cargo, desprezado o tempo em que exerceu o cargo anterior em comissão.
- só poderá adquirir a estabilidade se cumprir, no exercício do novo cargo, o período de um ano, que será somado ao tempo em que exerceu o cargo anterior.
- só adquirirá a estabilidade após o efetivo exercício no novo cargo durante dois anos, desprezado o tempo em que exerceu o cargo anterior.
- não se submeterá a período destinado à aquisição da estabilidade, porque o seu novo cargo é de provimento efetivo e, portanto, a estabilidade se dá automaticamente com a posse do servidor.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Estabilidade é garantia ao servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em razão de concurso público: exige-se três anos de efetivo exercício e aprovação em avaliação especial de desempenho (art. 41 da CF/1988).
No caso de Alírio, o tempo em cargo em comissão (de livre nomeação e exoneração) não integra o estágio probatório do cargo efetivo. Ao tomar posse no novo cargo por concurso, inicia-se novo período de prova.
Portanto, só será considerado estável após completar três anos de efetivo exercício no novo cargo e obter avaliação positiva; o tempo anteriormente exercido em comissão é desprezado.
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