Questão FC427039
Considere: I. Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado. II. Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transf
Legislação Administrativa do Estado do AP
FCC · 2017
Considere:
I. Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
II. Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão administrativa ou judicialmente, com ressarcimento de todas as vantagens.
III. Retorno à atividade de servidor em disponibilidade em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
IV. Retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando, por Junta Médica Oficial, forem declarados insubsistentes aos motivos da aposentadoria.
V. Investidura do servidor em outro cargo mais compatível com a sua capacidade física e mental, revelando-se, comprovadamente inapto para o exercício das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo que vinha ocupando, sem causa que justifique a sua demissão ou exoneração, podendo efetivar-se ex-offício ou a pedido.
Nos termos a Lei no 66/1993, que estabeleceu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais do Amapá, os itens acima indicam, respectivamente,
- reintegração, aproveitamento, reversão, readaptação e recondução.
- aproveitamento, reversão, readaptação, recondução e reintegração.
- reversão, readaptação, recondução, reintegração e aproveitamento.
- recondução, reintegração, aproveitamento, reversão e readaptação.
- readaptação, recondução, reintegração, aproveitamento e reversão.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A sequência correta é: recondução, reintegração, aproveitamento, reversão e readaptação.
Recondução: retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, ocorrendo, por exemplo, quando não se adapta a novo cargo ou quando o anterior ocupante retorna.
Reintegração: reinvestidura no cargo anterior quando a demissão é anulada administrativa ou judicialmente, com reposição de vantagens perdidas.
Aproveitamento: aproveitamento obrigatório do servidor em disponibilidade em cargo cujas atribuições e vencimentos sejam compatíveis com os do cargo anterior.
Reversão: retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez quando junta médica declara insubsistentes os motivos da aposentadoria.
Readaptação: colocação do servidor em cargo compatível com sua capacidade física ou mental quando comprovadamente inapto ao cargo anterior, podendo ser por ex-offício ou a pedido.
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