Nos termos da Lei nº 66/1993, haverá posse no caso de provimento de cargo por

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta é nomeação. Pela Lei Estadual nº 66/1993, a posse é o ato formal que dá início ao exercício do cargo e se concretiza pela assinatura do termo de posse.

O dispositivo legal relevante é o Art. 29, §2º, que estabelece que haverá posse nos casos de provimento por nomeação, assim como por acesso e ascensão. Portanto, quando o provimento decorre de nomeação, exige-se a posse para que o servidor passe a exercer o cargo.

Em resumo: a nomeação é o ato administrativo que leva ao provimento, e a posse é a formalização indispensável para o ingresso efetivo no cargo.