Segundo a Lei nº 66/1993, a movimentação do servidor a pedido ou ex-officio, de uma unidade administrativa para outra do mesmo órgão por ato do titular do órgão, sem alteração de s

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Relotação é a movimentação do servidor, a pedido ou ex-officio, de uma unidade administrativa para outra dentro do mesmo órgão, realizada por ato do titular do órgão.

Caracteriza-se por não implicar qualquer alteração da sua situação funcional: o cargo, a carreira, a remuneração e os direitos permanecem os mesmos.

Na prática, a relotação redistribui pessoal entre setores para atender necessidades administrativas, sem criar ou extinguir vínculo, promoção ou mudança de regime jurídico.

O fundamento legal aparece na Lei nº 66/1993, art. 40, inciso II, que conceitua a relotação com os requisitos mencionados.