Questão FC427064
De acordo com o Estatuto dos Servidores do Estado do Amapá, o servidor poderá obter licença remunerada para realizar aperfeiçoamento, estágio, pós-graduação ou especialização, a ju
Legislação Administrativa do Estado do AP
FCC · 2017
De acordo com o Estatuto dos Servidores do Estado do Amapá, o servidor poderá obter licença remunerada para realizar aperfeiçoamento, estágio, pós-graduação ou especialização, a juízo da Administração. Neste caso, tendo o servidor obtido esta licença por prazo de 18 meses, nova licença para realizar aperfeiçoamento, estágio, pós-graduação e especialização
- não poderá ser renovada durante cinco anos, devendo, posteriormente, ser avaliado caso a caso.
- só poderá ser renovada depois de decorrido dezoito meses do término da anterior.
- só poderá ser renovada depois de decorrido um ano do término da anterior.
- não poderá ser renovada uma vez que essa licença só é concedida uma única vez.
- só poderá ser renovada depois de decorridos dois anos do término da anterior.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o texto legal disciplina a licença remunerada para aperfeiçoamento, estágio, pós‑graduação ou especialização e impõe limite temporal para sua renovação.
O dispositivo aplicável é o Art. 112, § 4º, que estabelece que a licença não poderá exceder 02 (dois) anos e que a sua renovação só será possível após decorridos dois anos do término da licença anterior.
Isso significa que, mesmo quando o servidor obtiver licença por prazo menor, por exemplo 18 meses, a próxima renovação só poderá ocorrer depois de transcorridos dois anos contados a partir do encerramento daquela licença.
O requisito é objetivo e aplica‑se independentemente do tempo de duração da licença precedente, garantindo período mínimo entre concessões e permitindo à Administração planejar o provimento.
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