Questão FC427066
Ao regular o serviço noturno, a Lei no 66/1993 estabelece que é o prestado em horário compreendido entre
Legislação Administrativa do Estado do AP
FCC · 2017
Ao regular o serviço noturno, a Lei no 66/1993 estabelece que é o prestado em horário compreendido entre
- 21 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, terá o valor hora acrescido de 25%, computando-se cada hora como 52 minutos e 30 segundos.
- 22 horas de um dia e 6 horas do dia seguinte, terá o valor hora acrescido de 20%, computando-se cada hora como 52 minutos e 30 segundos.
- 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, terá o valor hora acrescido de 25%, computando-se cada hora como 52 minutos e 30 segundos.
- 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, terá o valor hora acrescido de 20%, computando-se cada hora como 52 minutos e 30 segundos.
- 21 horas de um dia e 6 horas do dia seguinte, terá o valor hora acrescido de 20%, computando-se cada hora como 52 minutos e 30 segundos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Lei Estadual n.º 66/1993 estabelece que o serviço noturno ocorre entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. Nesse período, a hora trabalhada recebe acréscimo de 25%.
Além disso, a lei determina que cada "hora noturna" seja computada como 52 minutos e 30 segundos (52,5 minutos). Esse critério reduz a duração legal da hora noturna, aumentando a remuneração efetiva por tempo.
Em termos práticos, 52,5 minutos correspondem a \(0{,}875\) hora. Se a hora noturna é paga a 1,25 vezes o valor normal, o valor efetivo por hora trabalhada torna‑se \( \dfrac{1{,}25}{0{,}875}=1{,}42857\), ou seja, aproximadamente 42,86% a mais sobre a hora diurna equivalente.
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