Questão FC427068
Considere os seguintes itens: I. Compensação das despesas motivadas pela instalação do servidor na nova sede em que passar a ter exercício no interesse da Administração. II. O serv
Legislação Administrativa do Estado do AP
FCC · 2017
Considere os seguintes itens:
I. Compensação das despesas motivadas pela instalação do servidor na nova sede em que passar a ter exercício no interesse da Administração.
II. O servidor que afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.
III. Aquele que, não sendo servidor do Estado, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.
Conforme estabelece a Lei nº 66/1993, no que se refere a indenizações, as hipóteses indicadas dão, respectivamente, direito à
- ajuda de custo, nenhuma indenização e nenhuma indenização.
- nenhuma indenização, nenhuma indenização e ajuda de custo.
- ajuda de custo, ajuda de custo e ajuda de custo.
- ajuda de custo, nenhuma indenização e ajuda de custo.
- nenhuma indenização, ajuda de custo e nenhuma indenização.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Ajuda de custo: a Lei estadual prevê que seja concedida para compensar despesas de instalação quando o servidor passa a ter exercício em nova sede por interesse da Administração (auxílio para mudança e instalação).
Nenhuma indenização: a própria norma estabelece que não se concede ajuda de custo ao servidor que se afasta do cargo ou o reassume em razão de mandato eletivo, portanto não há indenização nessa hipótese.
Ajuda de custo: também é prevista para a pessoa que não é servidor estadual e é nomeada para cargo em comissão com mudança de domicílio, visando cobrir despesas de instalação.
Assim, a sequência correta é: ajuda de custo, nenhuma indenização, ajuda de custo.
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