Conforme a Lei n.º 66/1993, é aplicável a penalidade de demissão em caso de

Gabarito

A

Comentário do professor

A Lei n.º 66/1993, no art. 148, elenca os fatos que autorizam a aplicação da penalidade de demissão. No inciso V constam expressamente incontinência pública e conduta escandalosa na repartição.

Incontinência pública refere-se a comportamentos de descontrole moral ou sexual em local público que atentem contra o decoro do servidor. Conduta escandalosa na repartição abrange atos que perturbam o ambiente de trabalho, ofendem colegas ou usuários e prejudicam o funcionamento da unidade.

A aplicação da demissão depende de processo administrativo disciplinar com provas e garantias do contraditório e da ampla defesa. A pena justifica-se pela gravidade das infrações, pois atingem a confiança da coletividade e a imagem da administração pública.

Assim, quando comprovados tais comportamentos no exercício do cargo ou em razão dele, a demissão é a sanção prevista para preservar o decoro e a eficiência do serviço público.