Questão FC427085
Cassiano, servidor público estável do Estado do Amapá, faltou ao serviço, sem causa justificada, por 30 dias, interpoladamente, durante o período de 12 meses. Cândida, servidora pú
Legislação Administrativa do Estado do AP
FCC · 2017
Cassiano, servidor público estável do Estado do Amapá, faltou ao serviço, sem causa justificada, por 30 dias, interpoladamente, durante o período de 12 meses. Cândida, servidora pública estável do Estado do Amapá, ausentou-se de forma intencional ao serviço por 21 dias consecutivos. Nestes casos, de acordo especificamente com o Estatuto dos Servidores do Estado do Amapá,
- somente a conduta de Cassiano se enquadra na tipificação de inassiduidade habitual.
- somente a conduta de Cândida se enquadra na tipificação de abandono de cargo.
- nenhuma das condutas se enquadram na tipificação de abandono de cargo ou inassiduidade habitual.
- a conduta de Cassiano se enquadra na tipificação de inassiduidade habitual e a conduta de Cândida na de abandono de cargo.
- a conduta de Cassiano e de Cândida se enquadram na tipificação de inassiduidade habitual.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta porque, segundo o Estatuto dos Servidores do Estado do Amapá, nenhuma das situações descritas atinge os limites legais para as tipificações mencionadas.
Cassiano ausentou-se, sem causa justificada, por 30 dias interpolados em 12 meses. A inassiduidade habitual, prevista no art. 155, exige falta por 45 dias interpolados no mesmo período de 12 meses, portanto a hipótese de Cassiano não se configura.
Cândida ausentou-se intencionalmente por 21 dias consecutivos. O abandono de cargo, conforme o art. 154, exige ausência intencional por mais de 30 dias consecutivos, logo a conduta de Cândida também não se enquadra.
Assim, nenhuma das condutas alcança os requisitos legais para abandono de cargo ou inassiduidade habitual.
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