De acordo com a Lei estadual nº 5.247/91 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas), o dependente de servidor terá como benefício do Plano de Seguri

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Auxílio-reclusão é o benefício previsto para o dependente do servidor no âmbito do Plano de Seguridade Social estadual (art. 196, inciso II, alínea a).

Trata-se de prestação destinada a garantir a manutenção do núcleo familiar enquanto o servidor está recluso, assegurando suporte financeiro aos dependentes que comprovem essa condição nos termos legais.

Integra o rol específico de benefícios voltados ao dependente, diferindo daqueles destinados diretamente ao servidor.

O caráter do auxílio é temporário: sua concessão depende da situação de reclusão e da persistência da qualidade de dependente, sendo exigida a documentação e observância dos requisitos previstos na legislação.