Questão FC427139
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado da Bahia, caso um servidor se aposente por invalidez, mas, posteriormente, os motivos determinantes da aposentado
Legislação Administrativa do Estado da BA
CEBRASPE (CESPE) · 2019
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado da Bahia, caso um servidor se aposente por invalidez, mas, posteriormente, os motivos determinantes da aposentadoria sejam declarados insubsistentes por junta médica oficial, deverá haver
- a reintegração do servidor.
- a readaptação do servidor.
- o aproveitamento do servidor em outro cargo.
- a reversão do servidor.
- a recondução do servidor.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta é a reversão. Trata-se do retorno ao serviço do servidor que se aposentou por invalidez quando os motivos que justificaram a aposentadoria forem considerados insubsistentes por junta médica oficial.
A reversão implica chamar o servidor para reassumir o cargo. Se o interessado não entrar em exercício dentro de 30 dias da publicação do ato de reversão, a aposentadoria poderá ser cassada.
O retorno dar-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação. Enquanto não houver vaga, o servidor permanece em disponibilidade remunerada.
Esses dispositivos constam do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado da Bahia (Lei estadual aplicável).
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