Questão FC427157
Com a aprovação em concurso público, após os trâmites legais, a posse deverá verificar-se até
Legislação Administrativa do Estado da BA
CONSULTEC · 2010
Com a aprovação em concurso público, após os trâmites legais, a posse deverá verificar-se até
- durante o prazo de validade do concurso.
- sessenta dias a partir da data de divulgação do resultado.
- quarenta e cinco dias após a publicação do ato de nomeação.
- tão logo esteja o aprovado disponível para assumir as funções.
- trinta dias, contados da data da publicação do ato de nomeação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta determina que a posse ocorrerá até 30 dias, contados da data da publicação do ato de nomeação no órgão oficial.
Isso significa que o prazo inicia-se com a publicação, não com a ciência pessoal ou assinatura do ato. A contagem é contínua e objetiva garantir prazo certo para a investidura.
Há ainda previsão de que a posse pode ser prorrogada por mais 30 dias, desde que o interessado requeira a prorrogação dentro do prazo original.
Se o candidato não tomar posse no prazo e não houver prorrogação ou justificativa aceita, corre-se o risco de perder o direito à nomeação, razão pela qual é essencial acompanhar a publicação oficial e providenciar a posse ou o pedido de prorrogação.
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