Quando, na hipótese do servidor aposentado por invalidez, os motivos determinantes da aposentadoria forem declarados insubsistentes por junta médica oficial, quanto a esse servidor

Gabarito

A

Comentário do professor

Na hipótese descrita, aplica-se a reversão. Trata-se do retorno do servidor que foi aposentado por invalidez quando os motivos que justificaram essa aposentadoria são reconhecidos como insubsistentes por junta médica oficial.

Ao ser declarada a insubsistência, o servidor reingressa ao serviço ativo no mesmo cargo que ocupava ou no cargo resultante de sua transformação. A reversão atende à finalidade de restabelecer o vínculo funcional sempre que a incapacidade deixa de existir.

Enquanto não houver vaga disponível no cargo, o servidor permanece em disponibilidade remunerada, aguardando o provimento imediato da vaga ou outra providência prevista na legislação.

Em suma, a reversão é a medida administrativa adequada para devolver ao exercício o aposentado por invalidez cuja condição foi oficialmente reavaliada e considerada superada.