Questão FC427161
A nomeação do servidor far-se-à
Legislação Administrativa do Estado da BA
CONSULTEC · 2008
A nomeação do servidor far-se-à
- em caráter permanente, em caráter temporário ou em caráter vitalício.
- sempre em caráter vitalício.
- apenas em caráter temporário ou permanente.
- em caráter temporário, vitalício ou eventual.
- em caráter efetivo, eventual ou apenas contratual.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A nomeação pode ocorrer em três modalidades: permanente, temporário e vitalício.
Permanente aplica‑se ao provimento de cargos de entrada na carreira ou de cargos isolados, quando o servidor ingressa mediante concurso e ocupa o cargo de forma estável após posse e estágio probatório.
Temporário destina‑se a cargos de livre nomeação e exoneração, típicos de funções de confiança ou comissão, em que a permanência está vinculada à vontade da autoridade que nomeou.
Vitalicício ocorre nos casos previstos pela Constituição, garantindo ao titular proteção especial de independência e continuidade no exercício do cargo.
Fácil memorização: Permanente, Temporário, Vitalicío.
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