Questão FC427199
A concessão dada ao servidor pelo prazo de 15 dias decorre de
Legislação Administrativa do Estado da BA
CONSULTEC · 2010
A concessão dada ao servidor pelo prazo de 15 dias decorre de
- casamento.
- alistamento militar.
- período de trânsito, compreendido como tempo gasto para retorno, quando em férias no exterior.
- período de trânsito, compreendido como tempo gasto para mudar de sede, contado da data do desligamento.
- falecimento de cônjuge, companheiro, pais, padrasto ou madrasta, filhos menor, enteados, desde que comprovado por atestado de óbito.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta trata da concessão de afastamento de até 15 dias para o período de trânsito. Esse período destina-se a abarcar o tempo necessário ao servidor que vai mudar de sede, isto é, para deslocamento e providências relacionadas à mudança entre lotações.
O prazo é contado a partir da data do desligamento da unidade de origem, momento em que se considera iniciada a contagem dos dias para fins de trânsito. Durante esse intervalo, em regra, não há prejuízo funcional ou remuneratório ao servidor.
Na prática, significa que, quando houver transferência ou mudança de exercício, o servidor pode ser liberado por até 15 dias consecutivos para organizar e efetivar a mudança, contados desde a saída formal da antiga lotação.
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