Questão FC427240
No Estado de Goiás, o provimento de cargos em comissão
Legislação Administrativa do Estado de GO
FCC · 2009
No Estado de Goiás, o provimento de cargos em comissão
- depende de concurso público, salvo se já houver prévia investidura em cargo de provimento efetivo.
- é feito por decreto do Governador do Estado.
- está condicionado à prévia apresentação de declaração de bens e valores do nomeado.
- é restrito aos funcionários que já sejam titulares de cargo de provimento efetivo.
- implica a automática posse do cargo, sem necessidade de outro ato formal do funcionário.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B está correta: o provimento de cargos em comissão no Estado de Goiás é realizado por decreto do Governador.
Isso decorre da norma estadual que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para praticar o ato formal de provimento mediante decreto, conferindo validade administrativa e jurídica à ocupação do cargo.
Em termos práticos, provimento é o ato que preenche o cargo público e deve ser formalizado por instrumento normativo adequado; no caso estadual, esse instrumento é o decreto do Governador, que oficializa a nomeação e torna efetivo o exercício do cargo.
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