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Questão FC427241

O ato pelo qual o servidor público é investido no exercício do cargo e o ato pelo qual o servidor público inicia efetivamente o exercício de suas funções são denominados, respectiv

Legislação Administrativa do Estado de GO

FCC · 2009

O ato pelo qual o servidor público é investido no exercício do cargo e o ato pelo qual o servidor público inicia efetivamente o exercício de suas funções são denominados, respectivamente,

  1. nomeação e provimento.
  2. provimento e remoção.
  3. investidura e provimento.
  4. provimento e posse.
  5. nomeação e posse.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Provimento é o ato administrativo que confere o cargo ao servidor, ou seja, a decisão que realiza a investidura jurídica na titularidade do posto. Pode decorrer de nomeação, promoção, reintegração etc., e cria a condição legal para o ingresso no serviço público.

Posse é o ato pelo qual o servidor declara aceitar o cargo e passa a ter condições para iniciar suas atribuições. A posse formaliza a investidura na prática e normalmente precede ou coincide com o início do exercício das funções.

Assim, o provimento refere‑se ao ato de conferir o cargo; a posse refere‑se ao ato que permite ao servidor começar efetivamente a desempenhar suas funções.

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