Questão FC427341
A prioridade na tramitação dos processos e procedimentos administrativos e na execução dos atos e diligências administrativas é assegurada quando figure, em qualquer grau de instân
Legislação Administrativa do Estado de GO
FCC · 2009
A prioridade na tramitação dos processos e procedimentos administrativos e na execução dos atos e diligências administrativas é assegurada quando figure, em qualquer grau de instância, como requerente ou interveniente, pessoa com idade igual ou superior a
- 55 anos.
- 60 anos.
- 65 anos.
- 70 anos.
- 75 anos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa 60 anos é correta porque a norma assegura tratamento prioritário aos procedimentos administrativos quando figure, em qualquer grau de instância, como requerente ou interveniente, pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.
Essa prioridade abrange tanto a tramitação dos processos quanto a execução dos atos e diligências administrativas, garantindo celeridade prática e processual para a pessoa idosa.
O objetivo é proteger direitos da pessoa idosa, reduzindo esperas e obstáculos administrativos que possam comprometer sua efetividade.
Em termos práticos, significa que pedidos, recursos e demais atos em que participe quem tenha 60 anos ou mais devem ser apreciados com preferência em relação aos demais, em qualquer instância administrativa.
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