Questão FC427434
Disponível em: <https://radiopeaobrasil.com.br/charge-do-gilmar-117/>. Acesso em: 18 nov. 2022. Com base na Constituição Federal de 1988 e na Constituição do Estado da Bahia, sobre
Constituição do Estado da Bahia
UNEB · 2023
Disponível em: <https://radiopeaobrasil.com.br/charge-do-gilmar-117/>. Acesso em: 18 nov. 2022.
Com base na Constituição Federal de 1988 e na Constituição do Estado da Bahia, sobre os índios, marque V (verdadeiro) ou F (falso) para as afirmativas a seguir,
( ) A Constituição Federal de 1988 aduz que são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
( ) A Constituição do Estado da Bahia prevê que caberá ao Estado preservar, na forma da lei, os recursos naturais situados fora das terras indígenas, cuja deterioração ou destruição possa prejudicar o ecossistema e a sobrevivência biológica, social e cultural dos índios.
( ) A Constituição do Estado da Bahia afirma que o Estado facilitará a relocação de posseiros não-índios em suas terras devolutas, quando a União os retirar das terras indígenas que ocupem ilegalmente.
( ) Segundo a Constituição Federal de 1988, são terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter temporário, as utilizadas para suas atividades produtivas, as prescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar, desconsiderando aquelas necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
( ) Conforme a Constituição Federal de 1988, são nulos e extintos, produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras indígenas, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse público dos Estados, segundo o que dispuser lei, não gerando a nulidade e a extinção direito a indenização ou a ações contra a União, salvo, na forma da lei, quanto ás benfeitorias derivadas da ocupação de má fé.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a:
- V F F V F
- V V V F F
- V V F V F
- F F V V V
- F V F F V
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Gabarito
B
Comentário do professor
V V V F F é a sequência correta.
A primeira assertiva é verdadeira porque a Constituição Federal, no art. 231, reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e lhes atribui direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá‑las, proteger e fazer respeitar seus bens.
A segunda e a terceira são verdadeiras em razão da Constituição do Estado da Bahia (art. 291): o Estado deve preservar recursos naturais fora das terras indígenas que possam prejudicar a sobrevivência biológica, social e cultural dos índios, e deve facilitar a relocação de posseiros não‑índios em terras devolutas quando a União os retira de áreas indígenas ocupadas ilegalmente.
A quarta é falsa porque o art. 231, §1º trata de terras ocupadas em caráter permanente e imprescindíveis à preservação dos recursos e à reprodução física e cultural dos povos indígenas, não de ocupação temporária.
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