Questão FC427446
Nos termos da Constituição do Estado da Bahia, é correto afirmar:
Constituição do Estado da Bahia
FCC · 2013
Nos termos da Constituição do Estado da Bahia, é correto afirmar:
- É responsabilidade do Estado estabelecer política de combate e prevenção à violência contra a mulher negra, crianças, idosos e outros grupos socialmente vulneráveis.
- A sociedade baiana é cultural e historicamente marcada pela presença da comunidade afro-brasileira vítima do racismo como forma de exclusão social.
- O Estado da Bahia não pode manter relações internacionais com países que mantenham política oficial de discriminação racial.
- A rede estadual de ensino e os cursos de formação e aperfeiçoamento do servidor público incluirão em seus programas disciplina que valorize a participação do negro na formação histórica da sociedade brasileira.
- É dever da sociedade baiana integrar os povos indígenas à sua cultura, não prejudicar o ecossistema das terras indígenas originárias e reconhecer as lideranças indicadas pela Fundação Nacional do Índio − FUNAI.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa assinala obrigação constitucional do Estado baiano de inserir, na rede estadual de ensino e nos cursos de formação e aperfeiçoamento do servidor público (civil e militar), uma disciplina que valorize a participação do negro na formação histórica da sociedade brasileira.
Trata‑se de medida curricular com finalidade educativa e afirmativa: reconhecer contribuições afro‑brasileiras, promover a memória histórica e enfrentar práticas discriminatórias por meio da educação. A exigência alcança tanto a educação básica quanto a formação continuada dos servidores, indicando política pública de caráter pedagógico e formativo.
O disposto reforça princípios constitucionais de igualdade e dignidade humana, ao fomentar conhecimento crítico e inclusão social, elementos essenciais para a prevenção do racismo estrutural.
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