Questão FC427447
A Constituição do Estado da Bahia, em relação aos direitos específicos da mulher, determina que o Estado garantirá, perante a sociedade, a imagem social da mulher como mãe, trabalh
Constituição do Estado da Bahia
FCC · 2013
A Constituição do Estado da Bahia, em relação aos direitos específicos da mulher, determina que o Estado garantirá, perante a sociedade, a imagem social da mulher como mãe, trabalhadora e cidadã em igualdade de condições com o homem, com o objetivo de
- garantir a educação não diferenciada através de preparação de seus agentes educacionais, seja no comportamento pedagógico ou no conteúdo do material didático, de modo a não discriminar a mulher no sistema de ensino estadual da educação básica, média e superior, inclusive perante a Universidade Federal da Bahia.
- regulamentar os procedimentos para a interrupção da gravidez, garantindo acesso à informação e agilizando mecanismos operacionais para o atendimento integral à mulher carente e que não possua condições psicológicas de levar a gestação a termo.
- criar mecanismos de assistência integral à saúde da mulher, em todas as fases de sua vida, através de programas governamentais desenvolvidos, implementados e controlados pelo Conselho Estadual de Saúde, com a participação das entidades representativas das mulheres e da comunidade baiana.
- criar comissão estadual interdisciplinar, garantida a representação do movimento autônomo de mulheres, para avaliar as pesquisas de reprodução humana, crescimento populacional, participação da mulher no mercado de trabalho e da prática de violência doméstica.
- impedir a veiculação de mensagens que atentem contra a dignidade da mulher, reforçando a discriminação sexual ou racial.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Constituição baiana impõe ao Estado a proteção da imagem social da mulher como mãe, trabalhadora e cidadã, em igualdade com o homem, com finalidade concreta: impedir a veiculação de mensagens que atentem contra a dignidade da mulher.
Isso alcança a comunicação pública, publicidade e conteúdos midiáticos que reforcem estereótipos ou desprezem a mulher. A norma tem caráter preventivo e proativo, visando retirar do espaço social manifestações que promovam a discriminação sexual ou racial.
Ao assegurar essa proteção, o Estado atua em consonância com princípios constitucionais de igualdade e respeito à dignidade humana, buscando promover uma imagem social livre de preconceitos e violência simbólica.
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