FC ConcursosFC Concursos

Questão FC427472

Em se tratando da Constituição do Estado do Espírito Santo, analise as proposições e assinale a letra que contenha a ordem que expresse a correlação correta: V – verdadeiro F – fal

Constituição do Estado do Espírito Santo

CAIPIMES · 2009

Em se tratando da Constituição do Estado do Espírito Santo, analise as proposições e assinale a letra que contenha a ordem que expresse a correlação correta: V – verdadeiro F – falso

 

( ) São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, podendo qualquer um dos Poderes delegar atribuições de sua competência exclusiva.

 

( ) Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como o Tribunal de Contas e o Ministério Público Estadual, publicarão anualmente, até o mês de julho, os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

 

( ) Perderá o mandato o deputado investido no cargo de ministro de Estado, governador de território, secretário de estado do Distrito Federal, de território e de prefeitura municipal ou de chefe de missão diplomática temporária.

 

( ) O governador e o vice-governador do estado não poderão ausentar-se do estado e do país sem licença da Assembléia Legislativa, sob pena de perda do cargo, salvo se por período não superior a 15 (quinze) dias.


  1. F/F/V/V.
  2. V/V/F/F.
  3. V/F/V/F.
  4. F/V/F/V.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

D

Comentário do professor

Falso. A Constituição estadual reconhece os três Poderes como independentes e harmônicos, mas veda a delegação de atribuições que sejam de sua competência exclusiva. A ideia de que qualquer Poder pode delegar tais atribuições está incorreta.


Verdadeiro. A norma exige que Poderes e órgãos independentes, inclusive o Tribunal de Contas e o Ministério Público Estadual, publiquem anualmente, até julho, os valores de subsídio e remuneração dos cargos e empregos públicos, garantindo transparência.


Falso. A investidura em cargo público federal ou em outro cargo incompatível não acarreta automaticamente perda definitiva do mandato estadual; normalmente ocorre o afastamento do deputado e a posse do suplente, não perda automática.


Verdadeiro. O governador e o vice precisam de licença da Assembleia Legislativa para se ausentarem do estado e do país, sob pena de perda do cargo, salvo ausência por até 15 dias.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo