Questão FC427568
Nos termos da Constituição do Estado de Minas Gerais, a Assembléia Legislativa
Constituição do Estado de Minas Gerais
FCC · 2007
Nos termos da Constituição do Estado de Minas Gerais, a Assembléia Legislativa
- reunir-se-á, em sessão ordinária, independentemente de convocação, de quinze de fevereiro a trinta de junho e de primeiro de agosto a quinze de dezembro de cada ano.
- realizará, no início de cada legislatura, reuniões preparatórias, em que elegerá a respectiva Mesa, para mandato de dois anos, permitida uma única recondução para o mesmo cargo na eleição subseqüente, na mesma legislatura ou na seguinte.
- poderá ser convocada para sessões extraordinárias, pelo Governador do Estado, quando ocorrer intervenção em Município.
- poderá encaminhar pedido escrito de informação ao Secretário de Estado, a dirigente de entidade da administração indireta e ao Comandante-Geral da Polícia Militar, sob pena de cometimento de crime de responsabilidade, se não a prestarem no prazo de 30 dias.
- tomará as deliberações, em Plenário ou em suas comissões, pela maioria simples de votos, desde que presentes dois terços de seus membros, salvo disposição constitucional em contrário.
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Gabarito
B
Comentário do professor
De acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais, no início de cada legislatura realizam-se reuniões preparatórias para organizar os trabalhos iniciais da Casa.
Nessas reuniões a Assembleia elege a Mesa para mandato de dois anos, o que garante alternância e renovação periódica da direção.
É permitida uma única recondução ao mesmo cargo na eleição subsequente, ou seja, o membro eleito pode ser reeleito apenas uma vez para o mesmo posto.
A recondução pode ocorrer na eleição seguinte, seja dentro da mesma legislatura ou na legislatura seguinte, limitando a permanência contínua no cargo a, no máximo, quatro anos.
Essa regra disciplina a estabilidade da Mesa e evita permanência indefinida em cargos de direção.
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