Questão FC427740
Ainda com base na Resolução n.º 2.890/2010, assinale a opção correta.
Legislação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES)
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Ainda com base na Resolução n.º 2.890/2010, assinale a opção correta.
- Compete ao titular de cada órgão, visando à melhoria da qualidade de seus serviços, a indicação à chefia imediata do conteúdo programático a ser desenvolvido, objetivando a promoção de treinamento e capacitação dos servidores que lhes são subordinados.
- Admite-se a contratação de pessoas físicas ou jurídicas para a coordenação ou execução das atividades internas destinadas à formação, à qualificação, ao treinamento e ao aperfeiçoamento dos servidores da AL/ES, desde que por tempo certo e valor determinado.
- É vedado, categoricamente, o aperfeiçoamento ou treinamento dos servidores da AL/ES por meio de curso externo, competindo tal função à Escola do Legislativo.
- É requisito exclusivo para promoção na carreira a participação nos cursos de qualificação, treinamento e aperfeiçoamento dos servidores da AL/ES ofertados pela Escola do Legislativo.
- É assegurada promoção para todos os integrantes das carreiras, incluindo os ocupantes de cargo de provimento em comissão, sendo imprescindível o atendimento dos requisitos por merecimento ou por antiguidade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Titular de cada órgão tem a responsabilidade de indicar à chefia imediata o conteúdo programático a ser desenvolvido, com foco na promoção de treinamento e capacitação dos servidores subordinados. A norma atribui a esse titular papel proativo na identificação das necessidades formativas.
Essa indicação não é meramente formal; visa à melhoria da qualidade dos serviços por meio de ações de desenvolvimento alinhadas às atribuições do órgão. O titular mapeia lacunas de competência e propõe prioridades.
Ao encaminhar o conteúdo à chefia imediata, estabelece-se a via administrativa para aprovação, programação e execução das ações formativas, garantindo coerência entre necessidades locais e políticas institucionais de capacitação.
Em suma, a previsão assegura que a capacitação seja orientada por diagnóstico interno, responsabilizando o titular na proposição e a chefia na condução das ações.
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