Questão FC427742
Tendo em vista as normas regimentais sobre a Mesa Diretora, as comissões, os líderes e os blocos parlamentares, assinale a opção correta.
Legislação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES)
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Tendo em vista as normas regimentais sobre a Mesa Diretora, as comissões, os líderes e os blocos parlamentares, assinale a opção correta.
- As deliberações do Colégio de Líderes serão tomadas mediante consenso entre seus integrantes e, quando isso não for possível, prevalecerá o critério da maioria absoluta, considerados equitativamente os votos dos líderes de cada bancada.
- O governador do estado poderá indicar deputados para os cargos de líder e vice-líder do governo, os quais atuarão junto ao Colégio de Líderes, dispondo das mesmas prerrogativas de que dispuserem os líderes dos partidos e blocos parlamentares.
- Três ou mais partidos, por deliberação de suas respectivas bancadas, poderão constituir bloco parlamentar, que gozará do mesmo tratamento dispensado pelo RI-AL/ES às organizações partidárias com representação na AL/ES.
- Na composição da Mesa Diretora e das comissões da AL/ES, será obrigatoriamente assegurada a representação de todos os partidos e blocos parlamentares que tenham assento na casa legislativa.
- Nenhuma comissão, seja permanente ou temporária, terá menos de um décimo, nem mais de três décimos, do total dos membros da AL/ES.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A regra afirma que nenhuma comissão, seja permanente ou temporária, terá menos de um décimo nem mais de três décimos do total dos membros da AL/ES.
Em termos matemáticos, se N é o número total de deputados, o tamanho da comissão deve ficar entre \( \frac{1}{10}\times N \) e \( \frac{3}{10}\times N \).
Como só existem números inteiros de parlamentares, adota‑se arredondamento adequado: o mínimo prático é \( \lceil \frac{1}{10}N \rceil \) e o máximo é \( \lfloor \frac{3}{10}N \rfloor \).
O objetivo da norma é garantir representatividade proporcional nas comissões e evitar corpos deliberativos excessivamente pequenos ou grandes, preservando a eficiência dos trabalhos legislativos.
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