Questão FC427748
À luz do RI-AL/ES (Resolução n.º 2.700/2009 e posteriores alterações), assinale a opção correta.
Legislação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES)
CEBRASPE (CESPE) · 2011
À luz do RI-AL/ES (Resolução n.º 2.700/2009 e posteriores alterações), assinale a opção correta.
- Compete ao segundo secretário decidir, em primeira instância, recursos contra atos da Direção Geral da Secretaria.
- Compete ao presidente da Mesa Diretora decidir questões de ordem nos termos do RI-AL/ES, mas não lhe cabe desempatar as votações simbólicas e nominais nas sessões da AL/ES.
- É permitido a partido político de determinado bloco parlamentar integrar, na mesma legislatura, outro bloco, caso o primeiro seja dissolvido.
- Líder de partido tem direito a voto em qualquer comissão, mesmo naquela da qual não seja membro efetivo.
- Entre outras formalidades, a eleição da Mesa e o preenchimento de qualquer vaga que nela venha a existir serão feitos por maioria absoluta de votos, em primeiro escrutínio, e por maioria simples, em segundo escrutínio, com a tomada nominal de votos em aberto, observando-se, para efeito de votação, a ordem alfabética dos nomes dos deputados.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa descreve o procedimento para a eleição da Mesa e o preenchimento de vagas conforme o RI-AL/ES. Em primeiro escrutínio exige-se maioria absoluta, isto é, obtenção de mais de 50% dos votos do total dos deputados titulares da Casa.
Se não houver vencedor, realiza-se segundo escrutínio em que basta a maioria simples. Isso significa obter mais votos que os demais candidatos, considerando os votos válidos no momento da votação.
A votação é feita por tomada nominal de votos em aberto, ou seja, cada deputado registra publicamente seu voto quando chamado. Para efetuar essa chamada, observa‑se a ordem alfabética dos nomes dos deputados, garantindo publicidade e controle do processo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em