Questão FC427751
Acerca da especialização dos serviços desempenhados PG-AL/ES e da necessidade de celeridade dos processos que ali tramitam, assinale a opção correta.
Legislação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES)
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Acerca da especialização dos serviços desempenhados PG-AL/ES e da necessidade de celeridade dos processos que ali tramitam, assinale a opção correta.
- O exame de matérias pertinentes a licitações e contratos é atribuído à setorial econômico-financeira.
- As setoriais da PG-AL/ES são compostas por procuradores designados pelo procurador-geral, dispensada a oitiva do respectivo procurador.
- A setorial legislativa congrega procuradores que, entre outras matérias, irão se manifestar conclusivamente, quando houver solicitação, sobre divergências jurídicas entre quaisquer órgãos do Poder Legislativo e do Poder Executivo.
- Os pareceres das setoriais poderão ser emitidos de forma conjunta pelos procuradores que a compõem, quando requisitado pelo procurador-geral ou por iniciativa de seus membros, ad referendum de sua coordenação.
- A setorial judicial agrega procuradores que procedem ao exame de matérias e adoção de medidas que sejam inerentes à área judicial e consultiva.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A opção ressalta que os pareceres das setoriais podem ser emitidos de forma conjunta pelos procuradores que as compõem, quando solicitados pelo procurador-geral ou por iniciativa dos próprios membros.
A expressão ad referendum indica que esses atos são praticados sujeitos à posterior ratificação pela coordenação da setorial.
Essa previsão visa, em primeiro lugar, à celeridade na tramitação de matérias especializadas, permitindo respostas mais rápidas.
Em segundo lugar, favorece a uniformidade técnica e o compartilhamento de responsabilidade entre procuradores, sem abrir mão do controle institucional.
Por fim, a exigência de ratificação garante a supervisão necessária e a conformidade com a orientação institucional.
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