Questão FC427755
Acerca do funcionamento da AL/ES, assinale a opção correta.
Legislação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES)
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Acerca do funcionamento da AL/ES, assinale a opção correta.
- Na sessão legislativa extraordinária, a AL/ES somente deliberará sobre matéria para a qual tenha sido convocada e, em virtude da relevância da sessão e da convocação, seus membros farão jus ao recebimento de parcela indenizatória.
- Sessões solenes são as realizadas para grandes comemorações, como posse e homenagens especiais, e poderão ser efetuadas, com exceção das obrigatórias por lei, quantas cada deputado achar relevantes.
- A AL/ES reunir-se-á semestralmente em sessão legislativa ordinária, atendendo à convocação de todos os membros da Mesa.
- Em caso de força maior, a sessão legislativa ordinária poderá ser interrompida, mesmo que ainda não tenha sido aprovada a lei de diretrizes orçamentárias.
- É possível que a convocação extraordinária da AL/ES, em caso de urgência ou de interesse público relevante, se faça pela maioria dos seus membros.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa destina‑se a assegurar que matérias de urgência ou de interesse público relevante sejam apreciadas mesmo fora do calendário normal de sessões.
Essa convocação pode ser provocada pela maioria dos seus membros, isto é, por mais da metade do total de deputados, o que garante força institucional suficiente para obrigar a reunião do plenário.
Na prática, a possibilidade evita paralisação diante de situações excepcionais: uma vez requerida pela maioria, a Assembleia deve ser convocada para deliberar sobre os assuntos urgentes, garantindo a continuidade das funções legislativas e o controle sobre questões imediatas de interesse público.
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