Questão FC427758
Ainda acerca do RI-AL/ES, assinale a opção correta.
Legislação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES)
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Ainda acerca do RI-AL/ES, assinale a opção correta.
- A vaga na comissão ocorrerá em virtude de expulsão, renúncia, falecimento de ascendente, descendente ou cônjuge, atestado médico ou perda do lugar.
- Como regra geral, as reuniões das comissões ocorrerão em absoluto sigilo, salvo disposição em contrário.
- As comissões terão um presidente e um vice-presidente, eleitos por seus pares, com mandatos coincidindo com a legislatura.
- Não é da competência nem da obrigação do presidente de comissão dar conhecimento aos outros membros da comissão de matéria recebida para despacho.
- O membro de comissão que não puder comparecer a reunião deverá comunicar esse fato ao seu presidente, que fará publicar em ata a escusa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa descreve procedimento previsto no Regimento Interno: se um membro de comissão não puder comparecer, deverá comunicar esse fato ao presidente da comissão.
O presidente, ao receber a informação, tem a obrigação de registrar a situação na ata da reunião, procedendo à publicação da escusa. Essa formalidade torna pública a justificativa e integra o registro oficial dos trabalhos.
Esse mecanismo serve para preservar o quórum e a responsabilidade dos membros, facilitar a verificação de presenças e ausências e possibilitar providências previstas no regimento, como eventual substituição temporária.
Portanto, a comunicação prévia pelo membro e o lançamento da escusa em ata pelo presidente garantem transparência e validade dos atos da comissão.
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