Questão FC453675
No que se refere às desigualdades de renda no Brasil e ao sistema de previdência social, julgue o próximo item. O benefício de prestação continuada tem caráter previdenciário, por
Assistência Social
CEBRASPE (CESPE) · 2025
No que se refere às desigualdades de renda no Brasil e ao sistema de previdência social, julgue o próximo item.
O benefício de prestação continuada tem caráter previdenciário, por isso sua concessão condiciona-se ao tempo mínimo de seis meses de contribuição.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Benefício de Prestação Continuada (BPC) não tem caráter previdenciário, por isso a afirmação é equivocada. O BPC é de natureza assistencial, previsto no art. 203, inciso V da Constituição, destinado a garantir o pagamento de um salário‑mínimo ao idoso (65 anos ou mais) ou à pessoa com deficiência que comprove ausência de meios de prover a própria manutenção e de tê‑la provida pela família.
Como se trata de assistência social, o benefício é pago independentemente de contribuições ao sistema previdenciário. Em outras palavras, não há exigência de carência contributiva. Já os benefícios previdenciários dependem de contribuição e, geralmente, de período mínimo de carência. Logo, condicionar o BPC a seis meses de contribuição está errado.
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