Acerca do processo legislativo, julgue o item a seguir. Não compete à Mesa do Senado Federal dirigir os trabalhos das sessões conjuntas do Congresso Nacional.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a condução das sessões conjuntas do Congresso Nacional cabe à Mesa do Congresso Nacional, e não à Mesa do Senado Federal.

A Constituição Federal organiza a formação da Mesa do Congresso Nacional a partir das Mesas das duas Casas, determinando que ela seja presidida pelo presidente do Senado e que os demais cargos sejam ocupados alternadamente por membros equivalentes das duas Casas (art. 57, §§ 4º e 5º).

Assim, quando Câmara e Senado se reúnem em sessão conjunta, os trabalhos são dirigidos pela Mesa específica do Congresso Nacional, cujo comando é distinto da Mesa do Senado, ainda que seu presidente seja o presidente do Senado.

Portanto, afirmar que não compete à Mesa do Senado dirigir essas sessões é correto, porque a competência é da Mesa formada para o Congresso Nacional.