Questão FC458972
O bicameralismo do Poder Legislativo federal apresenta uma característica peculiar — para apreciar algumas matérias e realizar determinados atos, a Câmara dos Deputados e o Senado
Congresso Nacional (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2002
O bicameralismo do Poder Legislativo federal apresenta uma característica peculiar — para apreciar algumas matérias e realizar determinados atos, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reúnem-se em sessões conjuntas. A propósito desse assunto, julgue o item seguinte.
A Mesa do Congresso Nacional promulga as emendas à Constituição em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Por que a afirmação está ERRADA
A promulgação das emendas à Constituição não é atribuída a uma entidade chamada Mesa do Congresso Nacional. Após a aprovação de uma proposta de emenda constitucional, a Constituição determina que a promulgação seja feita pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, reunidas em sessão conjunta do Congresso Nacional.
Ou seja, não se trata de uma única mesa institucional chamada Mesa do Congresso Nacional, mas da atuação conjunta das duas mesas das Casas Legislativas. A redação correta exige a cooperação formal das Mesas da Câmara e do Senado para o ato de promulgação.
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