Questão FC458973
O bicameralismo do Poder Legislativo federal apresenta uma característica peculiar — para apreciar algumas matérias e realizar determinados atos, a Câmara dos Deputados e o Senado
Congresso Nacional (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2002
O bicameralismo do Poder Legislativo federal apresenta uma característica peculiar — para apreciar algumas matérias e realizar determinados atos, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reúnem-se em sessões conjuntas. A propósito desse assunto, julgue o item seguinte.
Projetos de lei a respeito de matéria orçamentária e vetos do presidente da República a projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional são matérias apreciadas em sessão conjunta.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada **CERTO** porque a ordem constitucional e regimentais preveem que certas deliberações do Poder Legislativo federal sejam tomadas em **sessão conjunta** da **Câmara dos Deputados** e do **Senado Federal**. Entre essas matérias estão a **matéria orçamentária** e o exame dos **vetos** do presidente da República.
Na prática, isso significa que deputados e senadores se reúnem como um único órgão para discutir e votar o orçamento anual e para conhecer, deliberar e decidir sobre vetos presidenciais. A sessão conjunta centraliza o debate e a votação, evitando decisões divergentes entre as Casas e assegurando a apreciação comum dessas matérias de interesse nacional.
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