No que se refere ao Regimento Comum do Congresso Nacional, julgue o seguinte item. A escolha do líder da minoria no Congresso Nacional deve ser feita anualmente de forma alternada

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Errado porque a afirmação contém duas imprecisões sobre o Regimento Comum do Congresso Nacional.

A escolha do líder da minoria não é anual. Conforme a norma regimental (Resolução nº 1/1970, art. 4º), a escolha é de 2 em 2 anos e se faz de forma alternada entre senadores e deputados, garantindo equilíbrio entre as duas Casas.

Além disso, ao líder da minoria cabe, segundo o art. 7º, discutir matéria e encaminhar votação em caráter preferencial, independentemente de inscrição. Ou seja, não é necessário estar previamente inscrito para exercer esse direito de preferência.

Portanto, tanto a periodicidade quanto a condição de inscrição indicadas na afirmação estão equivocadas.