Questão FC458975
O bicameralismo do Poder Legislativo federal apresenta uma característica peculiar — para apreciar algumas matérias e realizar determinados atos, a Câmara dos Deputados e o Senado
Congresso Nacional (legislação)
CEBRASPE (CESPE) · 2002
O bicameralismo do Poder Legislativo federal apresenta uma característica peculiar — para apreciar algumas matérias e realizar determinados atos, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reúnem-se em sessões conjuntas. A propósito desse assunto, julgue o item seguinte.
Estando ausente o presidente do Senado Federal, a sessão conjunta será presidida pelo primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados e, estando ausente também este, pelo segundo vice-presidente do Senado Federal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque o Regimento Comum do Congresso Nacional fixa expressamente a ordem de substituição para a presidência das sessões conjuntas.
Normalmente a sessão conjunta é presidida pelo presidente do Senado Federal. Na ausência deste, o regimento determina que assuma o primeiro vice‑presidente da Câmara dos Deputados.
Persistindo a ausência, a presidência cabe ao segundo vice‑presidente do Senado Federal. Essa sequência garante continuidade dos trabalhos e respeito à representação das duas Casas, conforme previsão regimentar.
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