Acerca das comissões mistas do Congresso Nacional, julgue o item a seguir. O relator de uma comissão mista deve ser eleito pela maioria dos membros presentes à sua primeira sessão,

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde procedimento de eleição com o regime aplicável às comissões mistas.

No âmbito das comissões mistas do Congresso Nacional, o relator não é escolhido por votação da maioria dos presentes. Pelo Regimento Comum do Congresso Nacional, caberá ao Presidente da Comissão Mista designar o relator da matéria, conforme previsão expressa do Art. 10, § 3º.

Logo, a ideia de que a escolha depende de quórum de aprovação ou de maioria presente é incorreta: trata‑se de atribuição do Presidente da comissão, que nomeia o relator sem votação entre os membros.