Julgue o item abaixo com base no Regimento Comum do Congresso Nacional. Como regra geral, as comissões Mistas são compostas por onze deputados e onze senadores.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O Regimento Comum do Congresso Nacional estabelece, como regra geral, a composição das comissões Mistas por 11 deputados e 11 senadores. Por isso o item foi julgado CERTO.

Essa previsão visa garantir a representação equilibrada das duas Casas nas comissões que apreciam matérias de competência conjunta. Os membros são indicados pelas lideranças e a formação contempla titulares e suplentes, observando o princípio da proporcionalidade partidária.

Vale notar que a expressão regra geral significa que alterações pontuais podem decorrer de normas específicas ou acordos regimentais, mas a composição padrão prevista no Regimento Comum é a de 11 representantes de cada Casa.