Considerando as disposições do Regimento Comum do Congresso Nacional, julgue o item subsecutivo. A apreciação das matérias, nas sessões conjuntas do Congresso Nacional, será feita

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque incorre em dois pontos contrários ao Regimento Comum.

Quanto ao procedimento, a regra é a apreciação em um só turno de discussão e votação. A única exceção prevista refere‑se às propostas de emenda à Constituição, que exigem dois turnos.

Quanto à contagem dos votos, não se procede ao cômputo conjunto. Em sessão conjunta, os votos da Câmara e do Senado são sempre computados separadamente, cada Casa apurando seu resultado antes da deliberação final.

Em resumo: não há dois turnos ordinários, e os votos não são somados entre as Casas (ver, respectivamente, as regras regimentais sobre turnos e sobre o cômputo dos votos).